Corte Constitucional analisa decreto que pode mudar regras da cidadania italiana por descendência
A busca pela cidadania europeia, especialmente a cidadania italiana por descendência, pode passar por mudanças importantes. Nesta quarta-feira, 11 de março de 2026, a Corte Constitucional da Itália realiza uma audiência pública para analisar a legalidade do chamado Decreto Tajani, medida que alterou as regras de reconhecimento da cidadania italiana jure sanguinis.
A decisão pode impactar milhares de pessoas que buscam o reconhecimento da cidadania italiana, principalmente descendentes de italianos que vivem fora da Itália e pretendem obter o passaporte europeu.
O que está em análise na Corte Constitucional
O tribunal avaliará questionamentos sobre a constitucionalidade da reforma que modificou a legislação de cidadania italiana por sangue (jure sanguinis).
O Decreto-Lei nº 36 de 2025, posteriormente convertido na Lei nº 74 de 2025, introduziu um novo limite geracional para o reconhecimento da cidadania italiana. Pela regra atual, apenas quem possui pai ou avô italiano pode solicitar o reconhecimento da cidadania.
Antes da mudança, a legislação permitia transmitir a cidadania italiana por descendência sem limite de gerações, desde que fosse possível comprovar a linha familiar contínua e sem perda da cidadania.
Com a nova lei, o número de descendentes elegíveis para solicitar a cidadania europeia através da Itália foi reduzido significativamente.
A decisão pode afetar novos pedidos
O julgamento da Corte Constitucional pode trazer impactos relevantes para descendentes que buscam a cidadania italiana por via administrativa ou judicial.
Questionamentos sobre a constitucionalidade da lei
Três tribunais italianos encaminharam dúvidas à Corte Constitucional sobre a compatibilidade da nova regra com a Constituição italiana. Os questionamentos vieram dos tribunais de Torino, Mantova e Campobasso, sendo que este último apresentou dois processos distintos.
Entre os principais pontos debatidos estão:
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possível violação do princípio da igualdade perante a lei
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limitação de direitos de descendentes de italianos no exterior
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possibilidade de aplicação retroativa das novas regras de cidadania italiana
A análise se concentra principalmente na validade do artigo 3-bis da Lei nº 91 de 1992, dispositivo incluído pela reforma aprovada em 2025.
Quando sai a decisão da Corte Constitucional
Apesar da grande expectativa entre quem busca a dupla cidadania italiana, a decisão final não deve ser divulgada no mesmo dia da audiência.
É comum que a Corte Constitucional italiana leve algumas semanas para publicar a sentença após a realização das audiências públicas.
Possíveis cenários para a cidadania italiana
A decisão da Corte pode resultar em diferentes desfechos para quem deseja obter a cidadania italiana por descendência:
1?? Manutenção da lei atual
A Corte pode confirmar a validade da reforma de 2025, mantendo o limite geracional para o reconhecimento da cidadania.
2?? Inconstitucionalidade parcial
Outra possibilidade é declarar inválidos apenas alguns trechos da lei, o que poderia alterar ou flexibilizar as restrições atuais.
3?? Anulação completa da reforma
Nesse cenário, a Corte derrubaria toda a norma, restabelecendo o modelo anterior de transmissão ilimitada da cidadania italiana jure sanguinis.
4?? Inadmissibilidade do processo
Existe ainda a hipótese de o tribunal declarar o caso inadmissível (inammissibilità), o que impediria a análise do mérito da questão.
Isso poderia ocorrer porque o processo que originou o questionamento foi protocolado em 28 de março de 2025 no Tribunal de Torino, enquanto o decreto que alterou as regras da cidadania foi publicado no dia seguinte.
Seu processo pode ser afetado?
Dependendo da sua linha de descendência e da fase do seu processo, as mudanças podem ter efeitos diferentes. Vale analisar com atenção.
Expectativa entre descendentes que buscam cidadania europeia
O julgamento vem sendo acompanhado de perto por comunidades italianas e por milhares de descendentes que desejam obter a cidadania italiana e o passaporte europeu.
Para quem já iniciou processos ou pretende solicitar o reconhecimento da cidadania, a decisão poderá influenciar diretamente os próximos passos.
A audiência desta quarta-feira representa um momento decisivo no debate jurídico sobre a cidadania italiana por descendência e sobre a relação entre a Itália e seus milhões de descendentes espalhados pelo mundo.
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